PROCESSO SELETIVO PARA RENOVAÇÃO E CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS – ANO LETIVO 2025

Dispõe sobre o processo de inscrição para renovação e concessão de bolsas de estudos para as crianças da Associação de Apoio à Educação e Assistência Social Maria Amélia – Instituto Maria Amélia, referente ao ano letivo de 2025.

SOBRE A INSTITUIÇÃO

A Associação de Apoio à Educação e Assistência Social Maria Amélia – Instituto Maria Amélia, inscrita no CNPJ nº 30.785.529/0001-29, localizada na Rua Guaraciaba, nº 163, bairro do COHAB, Recife – PE, CEP 51.290-500, torna público os critérios do processo seletivo com base na:

• Lei Complementar Federal nº 187/2021
• Decreto Federal nº 11.791/2023
• Portaria Normativa MEC nº 15/2017

1. FINALIDADE

• 1.1. Este edital normatiza e estabelece critérios para o processo seletivo de renovação e concessão de bolsas de estudos para o ano letivo de 2025.
• 1.2. Serão disponibilizadas 24 (vinte e quatro) vagas integrais para crianças de 02 a 04 anos completos.

2. PÚBLICO-ALVO

• 2.1. Crianças que se enquadrem no perfil socioeconômico estabelecido pela Lei Complementar Federal nº 187/2021 e Decreto Federal nº 11.791/2023, cujas famílias desejem participar do processo de renovação ou concessão de bolsas de estudo.

3. CRITÉRIOS PARA PARTICIPAÇÃO

• 3.1. As bolsas serão concedidas em modalidade integral (100%) para candidatos cuja renda familiar bruta per capita não ultrapasse 1,5 salário mínimo.
• 3.2. As famílias deverão seguir o cronograma e etapas do processo, além de apresentar toda a documentação exigida ao Instituto Maria Amélia.

4. SOBRE AS BOLSAS

• 4.1. A bolsa será válida exclusivamente para o ano letivo de 2025 e poderá ser cancelada a qualquer momento em caso de:
  • Falsidade de informações ou documentos
  • Infração ao regimento interno da instituição
• Parágrafo único: Os pais ou responsáveis devem comunicar imediatamente qualquer alteração socioeconômica ou outras informações de interesse da instituição.
• 4.2. A bolsa contempla apenas o atendimento da Educação Infantil.
• Parágrafo único: Não estão incluídas na bolsa:
  • Transporte escolar
  • Uniformes
  • Atividades extracurriculares
  • Regimes diferenciados